O indicador de situação previdenciária foi instituído no dia 03 de janeiro de 2017 através da portaria MF Nº 01, que alterou o Art. 30 da portaria MPS Nº 402, tendo como objetivo:
Promover a visibilidade da situação do sistema de previdência dos servidores públicos;
Fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os RPPS;
Possibilitar o controle social;
Incentivar a melhoria da gestão previdenciária.
Os indicadores resultam da avaliação e cruzamento de informações entre dados das despesas, receitas, investimentos, avaliações atuarias, regularidade de critérios para a emissão do certificado de regularidade previdenciária, envio tempestivo de informações ao regulador, entre outros.
Dos 29 RPPS do Estado do Pará, apenas 04 obtiveram índice B no ISP, sendo eles: o IGAPREV (Governo do Estado do Pará), Marabá, Paragominas e Tucumã. Três obtiveram índice C e 22 obtiveram índice D.
Em todo o Brasil, dos 2.152 regimes próprios, apenas 20 obtiveram conceito A no indicador de situação previdenciária de 2020.
Para mais informações acesse a página da Subsecretaria de Previdência dos Regimes Próprios no endereço eletrônico: Clique aqui para visualizar
