Leis Archives - Instituto de Previdência do Município de Tucumã

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maio, 2026

maio 31 Sem Leis

abril, 2026

abr 30 Sem Leis

março, 2026

mar 31 Sem Leis

fevereiro, 2026

fev 01 Sem Leis

janeiro, 2026

jan 01 Sem Leis

maio, 2025

maio 12 LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 ( Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 450/2011, e dá outras providências)

maio 12 LEI MUNICIPAL Nº 743/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 (Dispõe sobre alterações das Leis Municipais Nº 563/16 e Nº 615/19, e dá outras providências)

maio 10 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2025

agosto, 2023

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 702/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal N°. 563/2016, Definindo Novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Tucumã/PA e Dá Outras Providências)

junho, 2022

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 682/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Tucumã e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 23 LEI Nº 663/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões peçlo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios, de previdência complementar; e dá outras providências)

nov 23 LEI Nº 662/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na Portaria SEPRT/ME Nº 19.451/2020, e dá outras providências)

março, 2021

mar 09 LEI Nº 643/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº. 563/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Tucumã; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 18 LEI Nº 637/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o estágio probatório e a regulamentação da avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade)

setembro, 2019

set 25 LEI Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera dispositivos da lei municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã, e dá outras providências)

set 25 LEI Nº 615/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivos à lei Nº. 563/2016, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã e dá outras providências)

março, 2019

mar 27 LEI Nº 607/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Altera dispositivos da lei Nº 563/2016, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social- RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências)

outubro, 2018

out 02 LEI Nº 599/2019, DE 02 DE OUTUBURO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diárias intermunicipais e interestaduais por meio de decreto, e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 14 LEI Nº 582/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)

junho, 2016

jun 24 LEI Nº 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências)

outubro, 2015

out 07 LEI Nº 553/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos de município de Tucumã com IPMT – instituto de previdência do município de Tucumã)

out 07 LEI Nº 552/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com o IPMT – instituto de previdência do município de Tucumã)

abril, 2015

abr 01 LEI Nº 544/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Altera o §3 do artigo 25 da lei municipal Nº 198/2000, acrescido pela lei municipal Nº 267/2004 e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 11 LEI Nº 505/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração do artigo 26, § 1º, da lei 198 de 02 de fevereiro de 2000, e dá outras providências)

outubro, 2013

out 16 LEI Nº 502/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera a lei nº 497/2013, de 05/08/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com seu regime próprio de previdência social – RPPS)

out 09 LEI Nº 501/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a homologação do relatório técnico da reavaliação atuarial para suprir custo normal e especial)

agosto, 2013

ago 05 LEI Nº 497/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com seu regime próprio de previdência social – RPPS)

maio, 2013

maio 20 LEI Nº 488/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas; define os gastos administrativos do IPMT e dá outras providências)

junho, 2012

jun 19 LEI Nº 470/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

setembro, 2011

set 29 LEI Nº 450/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã e dá outras providências)

julho, 2011

jul 30 LEI Nº 443/2011, DE 30 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, e dá outras providências)

maio, 2011

maio 23 LEI Nº 440/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem gastos administrativos do IPMT e dá outras providências)

maio, 2010

maio 11 LEI Nº 420/2010, DE 11 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

março, 2010

mar 18 LEI Nº 416/2010, DE 18 DE MARÇO DE 2010 (Cria o programa pró-mulher, destinado à prorrogação da licença-maternidade aos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo)

outubro, 2009

out 23 LEI Nº 401/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

maio, 2009

maio 28 LEI Nº 390/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão, junto ao inss – instituto nacional de seguridade social/receita federal do Brasil, referente ao débito previdenciário da câmara)

maio 28 LEI Nº 391/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão, junto ao INSS – instituto nacional de seguridade social/receita federal do Brasil, referente a débitos previdenciários do município)

janeiro, 2009

jan 01 LEI Nº 399-A/2009, DE 01 DE JANEIRO DE 2009 (Altera a lei municipal Nº 214/2001 e dá outras providências)

fevereiro, 2007

fev 22 LEI Nº 336/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para os servidores ativos, propostas pela nota técnica atuarial e dá outras providências)

novembro, 2005

nov 25 LEI Nº 295/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para inativos e pensionistas)

março, 2005

mar 28 LEI Nº 272/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Altera a lei municipal Nº 198 que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Tucumã e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 274/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a controladoria geral do município de tucumã e dá outras providências)

dezembro, 2004

dez 22 LEI Nº 267/2004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a lei municipal Nº 198/00 que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município e dá outras providências)

outubro, 2004

out 22 LEI Nº 262/2004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre a aplicação de alíquota previdenciária em face da medida provisória Nº 167, de 19.02.04)

março, 2004

mar 30 LEI Nº 251/2004, DE 30 DE MARÇO DE 2004 (Concede pensão especial vitalícia)

agosto, 2003

ago 28 LEI Nº 246/2003, DE 28 DE AGOSTO DE 2003 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária proposta pela nota técnica atuarial)

outubro, 2002

out 21 LEI Nº 238/2002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária proposta pela nota técnica atuarial)

maio, 2002

maio 29 LEI Nº 235/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Altera dispositivo da lei municipal Nº 198, de 02.02.00 e dá outras providências)

março, 2001

mar 29 LEI Nº 214/2001, DE 29 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicos do município de Tucumã)

fevereiro, 2000

fev 02 LEI Nº 198/2000, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2000 (Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Tucumã e dá outras providências)

dezembro, 1999

dez 20 LEI Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex vereador)

junho, 1999

jun 30 LEI Nº 187/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Estingue o instituto de previdência/fundo de previdência municipal de Tucumã)

dezembro, 1998

dez 28 LEI Nº 177/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a lei Nº 119, de 10.03.1995, que criou o instituto de previdência do município de Tucumã, e dá outras providências)

junho, 1996

jun 17 LEI Nº 140/1996, DE 17 DE JUNHO DE 1996 (Concede pensão especial e dá outras providências)

março, 1995

mar 10 LEI Nº 119/1995, DE 10 DE MARÇO DE 1995 (Altera a redação da lei 087/1993 e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 13 LEI Nº 097/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Estima a receita e fixa a despesa geral do instituto de previdência do município de Tucumã, para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências)

maio, 1993

maio 31 LEI Nº 087/1993, DE 31 DE MAIO DE 1993 (Revoga a lei 062-A/92 21/01/92, cria o instituto previdência do município de Tucumã e dá outras providências)

março, 1993

mar 26 LEI Nº 077/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza reajuste salarial para os servidores públicos e da outras providencias)

junho, 1989

jun 23 LEI Nº 012/1989, DE 23 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará)

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