jul 30 LEI Nº 443/2011, DE 30 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, e dá outras providências)
mar 28 LEI Nº 274/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a controladoria geral do município de tucumã e dá outras providências)
