Lei 440 – 23 de maio de 2011 – Aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos, pensionistas, definir os gastos adm. do IPMT

Lei 440 - 23 de maio de 2011 - Aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos, pensionistas, definir os gastos adm. do IPMT

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.