PCCR:
- LEI Nº 450/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã e dá outras providências
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- LEI Nº 615/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019: Altera e acrescenta dispositivos à lei Nº. 563/2016, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã e dá outras providências
- LEI Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019: Altera dispositivos da lei municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã, e dá outras providências
- LEI Nº 607/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019: Altera dispositivos da lei Nº 563/2016, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social- RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências
- LEI Nº 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016: Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências
- LEI Nº 544/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015: Altera o §3 do artigo 25 da lei municipal Nº 198/2000, acrescido pela lei municipal Nº 267/2004 e dá outras providências
- LEI Nº 505/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013: Dispõe sobre alteração do artigo 26, § 1º, da lei 198 de 02 de fevereiro de 2000, e dá outras providências
- LEI Nº 272/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005: Altera a lei municipal Nº 198 que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Tucumã e dá outras providências
- LEI Nº 267/2004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004: Altera a lei municipal Nº 198/00 que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município e dá outras providências
- LEI Nº 198/2000, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2000: Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Tucumã e dá outras providências
- LEI Nº 077/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993: Autoriza reajuste salarial para os servidores públicos e da outras providencias
- Decreto Nº 011-A/2021: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo regime próprio de previdência social do município de Tucumã e dá outras providências
- Decreto Nº 061/2020: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo regime próprio de previdência social do município de Tucumã, sem paridade, e dá outras providências
- Decreto Nº 047/2019: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo regime próprio de previdência social do município de Tucumã-PA, sem paridade, e dá outras providências
