Autor cr2-admin2
maio, 2024
TERMO DE COMODATO Nº 02/2024 (Regulamentar a cessão não onerosa do licenciamento de uso do software CONSIGSIMPLES – Módulos Consignante e do Servidor – Liberado pela São Paulo CONSIG LTDA ao IMPT – Instituto de Previdência do Município de Tucumã)
janeiro, 2022
novembro, 2021
LEI Nº 663/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões peçlo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios, de previdência complementar; e dá outras providências)
LEI Nº 662/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na Portaria SEPRT/ME Nº 19.451/2020, e dá outras providências)
