Autor cr2-admin2
fevereiro, 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-006-IPMT (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ)
janeiro, 2022
novembro, 2021
LEI Nº 663/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões peçlo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios, de previdência complementar; e dá outras providências)
LEI Nº 662/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na Portaria SEPRT/ME Nº 19.451/2020, e dá outras providências)
