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Autor CR2-admin7

CR2-admin7

outubro, 2002

out 21 LEI Nº 238/2002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária proposta pela nota técnica atuarial)

maio, 2002

maio 29 LEI Nº 235/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Altera dispositivo da lei municipal Nº 198, de 02.02.00 e dá outras providências)

dezembro, 1999

dez 20 LEI Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex vereador)

dezembro, 1998

dez 28 LEI Nº 177/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a lei Nº 119, de 10.03.1995, que criou o instituto de previdência do município de Tucumã, e dá outras providências)

junho, 1996

jun 17 LEI Nº 140/1996, DE 17 DE JUNHO DE 1996 (Concede pensão especial e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 13 LEI Nº 097/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Estima a receita e fixa a despesa geral do instituto de previdência do município de Tucumã, para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências)

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