Autor CR2-admin7
novembro, 2017
LEI Nº 582/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)
outubro, 2013
LEI Nº 502/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera a lei nº 497/2013, de 05/08/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com seu regime próprio de previdência social – RPPS)
LEI Nº 501/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a homologação do relatório técnico da reavaliação atuarial para suprir custo normal e especial)