Últimas atualizações:
- Não foram realizados pelo instituto de Tucumã novos procedimentos licitatórios até o momento do ano de 2023.
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- PORTARIAS 2023
- RESOLUÇÕES 2023
- DECRETOS 2023
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-009 (Contratação de serviço SAAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 682/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Tucumã e dá outras providências)
- Instituto de Previdência do Município de Tucumã obtém índice B no Indicador de Situação Previdenciária – ISP de 2020.
Você está em:Home»Leis»LEI Nº 262/2004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre a aplicação de alíquota previdenciária em face da medida provisória Nº 167, de 19.02.04)»Lei 262 – 22 de outubro de 2004 – Aplicação da alíquota previdenciária em face da medida provisória 167-2004
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