jun 24 LEI Nº 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências)
out 07 LEI Nº 552/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com o IPMT – instituto de previdência do município de Tucumã)
ago 05 LEI Nº 497/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com seu regime próprio de previdência social – RPPS)
set 29 LEI Nº 450/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã e dá outras providências)
mar 29 LEI Nº 214/2001, DE 29 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicos do município de Tucumã)
