Lei 391 – 28 de maio de 2009 – Celebra termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão junto ao INSS – Débitos previdenciários da PMT
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- Não foram realizados pelo instituto de Tucumã novos procedimentos licitatórios até o momento do ano de 2023.
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- PORTARIAS 2023
- RESOLUÇÕES 2023
- DECRETOS 2023
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-009 (Contratação de serviço SAAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 682/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Tucumã e dá outras providências)
- Instituto de Previdência do Município de Tucumã obtém índice B no Indicador de Situação Previdenciária – ISP de 2020.
Você está em:Home»Leis»LEI Nº 391/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão, junto ao INSS - instituto nacional de seguridade social/receita federal do Brasil, referente a débitos previdenciários do município)»Lei 391 – 28 de maio de 2009 – Celebra termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão junto ao INSS – Débitos previdenciários da PMT
