DECRETOS 2023

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Dezembro

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Julho

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Junho

  • Sem decretos

Maio

  • Decreto Nº 095/2023: Fixa as Diárias dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tucumã e Dá Outras Providencias
  • Decreto Nº 089/2023: Dispõe Sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Maio e Dá Outras Providências

Abril

  • Sem decretos

Março

  • Sem decretos

Fevereiro

  • Sem decretos

Janeiro

  • Decreto Nº 009/2023: Dispõe Sobre o Reajuste dos Benefícios dos Sem Paridade Mantidos Pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tucuma/PA e Dá Outras Providências
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