Dezembro
- Sem decretos
Novembro
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Outubro
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Setembro
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Agosto
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Julho
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Junho
- Sem decretos
Maio
- Decreto Nº 095/2023: Fixa as Diárias dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tucumã e Dá Outras Providencias
- Decreto Nº 089/2023: Dispõe Sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1º de Maio e Dá Outras Providências
Abril
- Sem decretos
Março
- Sem decretos
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Decreto Nº 009/2023: Dispõe Sobre o Reajuste dos Benefícios dos Sem Paridade Mantidos Pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tucuma/PA e Dá Outras Providências
