Leis Archives - Instituto de Previdência do Município de Tucumã

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Leis

maio, 2024

maio 10 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2024

agosto, 2023

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 702/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal N°. 563/2016, Definindo Novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Tucumã/PA e Dá Outras Providências)

junho, 2022

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 682/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Tucumã e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 23 LEI Nº 663/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões peçlo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios, de previdência complementar; e dá outras providências)

nov 23 LEI Nº 662/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na Portaria SEPRT/ME Nº 19.451/2020, e dá outras providências)

março, 2021

mar 09 LEI Nº 643/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº. 563/2016, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Tucumã; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal; e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 18 LEI Nº 637/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o estágio probatório e a regulamentação da avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade)

setembro, 2019

set 25 LEI Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera dispositivos da lei municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã, e dá outras providências)

set 25 LEI Nº 615/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivos à lei Nº. 563/2016, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã e dá outras providências)

março, 2019

mar 27 LEI Nº 607/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Altera dispositivos da lei Nº 563/2016, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social- RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências)

outubro, 2018

out 02 LEI Nº 599/2019, DE 02 DE OUTUBURO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diárias intermunicipais e interestaduais por meio de decreto, e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 14 LEI Nº 582/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal)

junho, 2016

jun 24 LEI Nº 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social – RPPS do município de Tucumã – Pará e dá outras providências)

outubro, 2015

out 07 LEI Nº 553/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos de município de Tucumã com IPMT – instituto de previdência do município de Tucumã)

out 07 LEI Nº 552/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com o IPMT – instituto de previdência do município de Tucumã)

abril, 2015

abr 01 LEI Nº 544/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Altera o §3 do artigo 25 da lei municipal Nº 198/2000, acrescido pela lei municipal Nº 267/2004 e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 11 LEI Nº 505/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração do artigo 26, § 1º, da lei 198 de 02 de fevereiro de 2000, e dá outras providências)

outubro, 2013

out 16 LEI Nº 502/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera a lei nº 497/2013, de 05/08/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com seu regime próprio de previdência social – RPPS)

out 09 LEI Nº 501/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a homologação do relatório técnico da reavaliação atuarial para suprir custo normal e especial)

agosto, 2013

ago 05 LEI Nº 497/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tucumã com seu regime próprio de previdência social – RPPS)

maio, 2013

maio 20 LEI Nº 488/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas; define os gastos administrativos do IPMT e dá outras providências)

junho, 2012

jun 19 LEI Nº 470/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

setembro, 2011

set 29 LEI Nº 450/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do município de Tucumã e dá outras providências)

julho, 2011

jul 30 LEI Nº 443/2011, DE 30 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, e dá outras providências)

maio, 2011

maio 23 LEI Nº 440/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem gastos administrativos do IPMT e dá outras providências)

maio, 2010

maio 11 LEI Nº 420/2010, DE 11 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

março, 2010

mar 18 LEI Nº 416/2010, DE 18 DE MARÇO DE 2010 (Cria o programa pró-mulher, destinado à prorrogação da licença-maternidade aos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo)

outubro, 2009

out 23 LEI Nº 401/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

maio, 2009

maio 28 LEI Nº 390/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão, junto ao inss – instituto nacional de seguridade social/receita federal do Brasil, referente ao débito previdenciário da câmara)

maio 28 LEI Nº 391/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão, junto ao INSS – instituto nacional de seguridade social/receita federal do Brasil, referente a débitos previdenciários do município)

janeiro, 2009

jan 01 LEI Nº 399-A/2009, DE 01 DE JANEIRO DE 2009 (Altera a lei municipal Nº 214/2001 e dá outras providências)

fevereiro, 2007

fev 22 LEI Nº 336/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para os servidores ativos, propostas pela nota técnica atuarial e dá outras providências)

novembro, 2005

nov 25 LEI Nº 295/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para inativos e pensionistas)

março, 2005

mar 28 LEI Nº 272/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Altera a lei municipal Nº 198 que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Tucumã e dá outras providências)

mar 28 LEI Nº 274/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a controladoria geral do município de tucumã e dá outras providências)

dezembro, 2004

dez 22 LEI Nº 267/2004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera a lei municipal Nº 198/00 que dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município e dá outras providências)

outubro, 2004

out 22 LEI Nº 262/2004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 (Dispõe sobre a aplicação de alíquota previdenciária em face da medida provisória Nº 167, de 19.02.04)

março, 2004

mar 30 LEI Nº 251/2004, DE 30 DE MARÇO DE 2004 (Concede pensão especial vitalícia)

agosto, 2003

ago 28 LEI Nº 246/2003, DE 28 DE AGOSTO DE 2003 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária proposta pela nota técnica atuarial)

outubro, 2002

out 21 LEI Nº 238/2002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária proposta pela nota técnica atuarial)

maio, 2002

maio 29 LEI Nº 235/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Altera dispositivo da lei municipal Nº 198, de 02.02.00 e dá outras providências)

março, 2001

mar 29 LEI Nº 214/2001, DE 29 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicos do município de Tucumã)

fevereiro, 2000

fev 02 LEI Nº 198/2000, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2000 (Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de Tucumã e dá outras providências)

dezembro, 1999

dez 20 LEI Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex vereador)

junho, 1999

jun 30 LEI Nº 187/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Estingue o instituto de previdência/fundo de previdência municipal de Tucumã)

dezembro, 1998

dez 28 LEI Nº 177/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a lei Nº 119, de 10.03.1995, que criou o instituto de previdência do município de Tucumã, e dá outras providências)

junho, 1996

jun 17 LEI Nº 140/1996, DE 17 DE JUNHO DE 1996 (Concede pensão especial e dá outras providências)

março, 1995

mar 10 LEI Nº 119/1995, DE 10 DE MARÇO DE 1995 (Altera a redação da lei 087/1993 e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 13 LEI Nº 097/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Estima a receita e fixa a despesa geral do instituto de previdência do município de Tucumã, para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências)

maio, 1993

maio 31 LEI Nº 087/1993, DE 31 DE MAIO DE 1993 (Revoga a lei 062-A/92 21/01/92, cria o instituto previdência do município de Tucumã e dá outras providências)

março, 1993

mar 26 LEI Nº 077/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza reajuste salarial para os servidores públicos e da outras providencias)

junho, 1989

jun 23 LEI Nº 012/1989, DE 23 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará)

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